Termos e Condições
1. Aplicabilidade; Acordo
Estes Termos e Condições (os “Termos”) regem e se aplicam ao seu uso dos serviços da Slicethepie, incluindo, mas não se limitando a: (1) ser membro de um painel ou subpainel da Slicethepie (individualmente, um “Painel” e coletivamente os “Painéis”), (2) usar e/ou acessar qualquer site de Painel (individualmente, um “Site” e coletivamente os “Sites”), (3) participar de qualquer pesquisa ou estudo oferecido, fornecido, hospedado ou administrado por ou através da Slicethepie, e (4) sua elegibilidade para, e/ou resgate de, recompensas, incentivos e prêmios oferecidos por determinadas ações e atividades, incluindo, mas não se limitando a, revisar mídia e concluir pesquisas com sucesso (coletivamente, os “Serviços”).
Todas as referências nestes Termos à “Slicethepie” incluem a Plus Metrica Sociedad Limitada e suas controladoras, subsidiárias e afiliadas. Todas as referências a “nós” ou “nosso” referem-se à Slicethepie.
Ao acessar, usar e/ou participar dos Serviços, você concorda expressamente em cumprir e ficar vinculado a estes Termos.
A Slicethepie se reserva o direito de recusar, restringir, proibir ou negar seu acesso, uso e/ou participação nos Serviços, a qualquer momento e por qualquer motivo.
2. Elegibilidade para Participação
A participação nos Painéis está geralmente aberta a indivíduos que atendam aos requisitos mínimos, incluindo idade mínima e localização geográfica. Os requisitos podem variar de Painel para Painel. Permitimos apenas um membro por endereço de e-mail único. A Slicethepie pode recusar-se a fornecer os Serviços a qualquer pessoa, a qualquer momento, com ou sem motivo.
3. Uso dos Serviços
Os Serviços destinam-se ao uso pessoal e não comercial. Você só pode usá-los quando estiverem disponíveis. A Slicethepie se reserva o direito de alterar, modificar, eliminar e/ou restringir ou bloquear o acesso a qualquer parte dos Serviços sem aviso prévio, a qualquer momento, com ou sem motivo.
A Slicethepie oferece aos membros e não membros do Painel a oportunidade de revisar conteúdos e participar de pesquisas. A participação é voluntária. Ao tornar-se membro, você concorda em receber convites para participar de pesquisas. A Slicethepie também pode oferecer oportunidades de comunicação entre membros ou com a própria empresa. Você pode cancelar sua participação a qualquer momento; veja a Seção 10 “Política de Cancelamento”.
4. Registro no Painel; Senhas
Você pode acessar qualquer Site como visitante sem se registrar como membro do Painel e sem fornecer informações pessoais.
Para se registrar como membro, é necessário fornecer determinadas informações pessoais. Tanto membros como não membros devem fornecer informações verdadeiras. A Slicethepie se reserva o direito de restringir ou proibir seu uso, acesso e/ou participação nos Serviços caso você forneça, ou a Slicethepie suspeite que tenha fornecido, informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas.
A Slicethepie poderá: (i) atribuir um nome de usuário e senha ao membro, ou (ii) permitir que o próprio membro os crie. O membro é o único responsável pela segurança dessas credenciais e por qualquer uso autorizado ou não autorizado de sua conta. A Slicethepie recomenda fortemente não usar números de segurança social, bancários ou identificações pessoais como nome de usuário ou senha.
A participação no Painel é pessoal e intransferível.
Você reconhece que está acessando, usando e/ou participando dos Serviços como contratante independente, e que este acordo não cria nenhuma relação de agência, sociedade, emprego ou franquia.
5. Usos Não Autorizados
Você concorda em não: (i) usar spiders, robôs ou outras ferramentas automatizadas para coletar, baixar, armazenar ou reproduzir conteúdo dos Serviços, ou manipular os resultados de pesquisas, sorteios ou concursos; (ii) interferir com qualquer Site ou o uso de outro usuário, incluindo sobrecarregar, inundar ou causar falhas; (iii) enviar vírus, dados corrompidos ou códigos maliciosos; (iv) coletar informações pessoais de outros usuários; (v) enviar e-mails não solicitados, como propaganda; (vi) abrir ou manter mais de uma conta por pessoa; (vii) forjar ou mascarar sua identidade real; (viii) incorporar qualquer parte de um Site em outro; (ix) criar links para os Sites sem permissão prévia por escrito da Slicethepie; (x) publicar conteúdo ameaçador, difamatório, obsceno, pornográfico ou ilegal; (xi) realizar atividades fraudulentas como repetir pesquisas ou fornecer informações falsas; (xii) realizar engenharia reversa dos Serviços; (xiii) cometer atos ilegais; (xiv) usar Conteúdo Restrito em violação a estes Termos; ou (xv) incentivar outros, incluindo funcionários da Slicethepie, a violar estas regras.
Você reconhece e concorda que a Slicethepie cooperará plenamente com qualquer solicitação legal de divulgação de informações (ex: ordem judicial ou intimação).
6. Conteúdo Restrito
Ao usar, acessar ou participar dos Serviços, você poderá ter acesso a informações confidenciais e proprietárias, materiais, produtos e conteúdos (“Conteúdo Restrito”) pertencentes à Slicethepie e/ou seus clientes, parceiros ou licenciadores. O Conteúdo Restrito permanece como propriedade exclusiva de seus respectivos donos. Você não adquire nenhum direito ou interesse sobre ele.
Você concorda em manter a confidencialidade do Conteúdo Restrito e não poderá modificá-lo, copiá-lo, reproduzi-lo, republicá-lo, exibi-lo, transmiti-lo, distribuí-lo, fazer engenharia reversa, criar obras derivadas, descompilá-lo ou usá-lo sem permissão escrita da Slicethepie. O conteúdo pode estar protegido por leis de propriedade intelectual. Caso viole essas restrições, a Slicethepie poderá encerrar seu acesso aos Serviços, além de tomar medidas legais cabíveis.
7. Conteúdo do Usuário
Você é o único responsável por todo conteúdo, material, informação e comentários que usar, carregar, postar ou enviar em conexão com os Serviços (“Conteúdo do Usuário”). É também sua responsabilidade garantir todas as aprovações, permissões e autorizações de terceiros, quando necessário. Se você enviar Conteúdo do Usuário, ele poderá se tornar público e ser compartilhado com terceiros, incluindo clientes da Slicethepie, clientes desses clientes e prestadores de serviços externos.
O Conteúdo do Usuário deve conter apenas áudio, vídeo, imagens ou a imagem da pessoa que o envia e não deve incluir material protegido por direitos autorais ou marcas registradas de terceiros. Também não deve incluir a imagem, voz ou conteúdo de outras pessoas. Você não receberá compensação por qualquer Conteúdo do Usuário enviado. Se desejar saber quem patrocinou uma pesquisa na qual você enviou fotos ou vídeos, entre em contato com a Slicethepie conforme indicado na Política de Privacidade. Você deverá fornecer seu e-mail e informações específicas sobre a pesquisa (número, tema, data etc.).
Ao usar, carregar, postar ou enviar Conteúdo do Usuário, você concede à Slicethepie uma licença perpétua, irrevogável, ilimitada, transferível, sublicenciável, mundial e livre de royalties para editar, copiar, transmitir, publicar, exibir, criar obras derivadas, modificar, distribuir e usar esse conteúdo de qualquer forma, sem compensação ou aviso.
Você é totalmente responsável por seu Conteúdo do Usuário. A Slicethepie não revisa todo o conteúdo enviado e não se responsabiliza por ele. A Slicethepie reserva-se o direito de excluir, mover ou editar Conteúdo do Usuário que, a seu exclusivo critério, viole estes Termos, infrinja direitos autorais ou marcas registradas, ou seja abusivo, difamatório, obsceno ou inaceitável.
8. Programas de Recompensas
1. Ao usar os Serviços, você pode acumular recompensas financeiras, incentivos e participações em sorteios ou concursos. As informações, regras oficiais e termos podem ser encontrados nestes Termos, no site do Painel, no início ou final de pesquisas, em convites, nas páginas de resgate de recompensas ou em boletins e comunicações da Slicethepie.
2. Se um incentivo for creditado por engano em sua conta, a Slicethepie poderá removê-lo.
3. Para sacar fundos da Slicethepie, é necessário atingir o valor mínimo de $20. Caso contrário, o saque não estará disponível.
4. Ao atingir $50, o saque será obrigatório. Um aviso será exibido no login. Se seu saldo chegar a $100 sem saque, sua conta será automaticamente bloqueada e arquivada. Pode ser necessário entrar em contato com o suporte para restaurá-la. A Slicethepie poderá ajustar, redefinir ou cancelar saldos de contas arquivadas conforme a lei.
5. A Slicethepie pode modificar, alterar ou excluir os termos de seu programa de recompensas a qualquer momento, sem aviso prévio. Isso inclui valores de pontos, critérios de resgate, conversões, requisitos de status ou de ganho de recompensas.
6. Você não pode combinar seu saldo com o de outro membro, incluindo familiares ou amigos.
7. A Slicethepie não garante qualidade ou funcionamento de nenhum produto ou serviço adquirido com pontos. Não é responsável por falhas, defeitos, custos, atrasos, perdas ou danos. Também não substitui prêmios perdidos, roubados ou danificados.
8. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE AS RECOMPENSAS E INCENTIVOS RECEBIDOS PODEM ESTAR SUJEITOS A IMPOSTOS, SENDO ESSA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO. A Slicethepie pode compartilhar essas informações com autoridades fiscais. Você deve fornecer as informações necessárias. A Slicethepie poderá reter impostos conforme exigido por lei.
9. A Slicethepie se esforça para creditar e debitar corretamente os pontos. Você deve revisar sua conta. Se notar algum erro, envie um e-mail para [email protected] com seu nome, e-mail e detalhes. A empresa investigará e responderá. A decisão será final.
10. Pode ser necessário coletar, processar e/ou divulgar dados pessoais relacionados ao programa de recompensas. Ao aceitar estes Termos, você consente com esse uso conforme descrito na Política de Privacidade.
9. Atualizações de Perfil
Os membros concordam em notificar a Slicethepie sobre qualquer alteração em seus dados pessoais. Os perfis devem ser revisados e atualizados pelo menos uma vez a cada seis (6) meses. Você pode atualizar, corrigir ou excluir suas informações acessando sua conta na Slicethepie.
10. Política de Cancelamento
Você pode optar por sair dos Serviços (inclusive cancelar o recebimento de e-mails) a qualquer momento: (i) seguindo o procedimento de cancelamento no Site ou nos e-mails recebidos; ou (ii) enviando um e-mail para o suporte do Painel. A Slicethepie responderá em tempo razoável. Após o cancelamento, suas informações serão removidas de listas de contato, mas você poderá receber mensagens previamente programadas por alguns dias. Consulte a Política de Privacidade para mais informações sobre como lidamos com seus dados após o cancelamento.
11. Links
Ao usar os Serviços, você pode acessar sites operados por terceiros (“Sites de Terceiros”). A Slicethepie não endossa nenhum desses sites, produtos ou serviços (“Informações de Terceiros”) e não oferece garantias sobre eles. Recomendamos revisar cuidadosamente suas políticas e termos de uso.
12. Comunicações com a Slicethepie
Todas as comunicações (exceto dados pessoais) e Conteúdo do Usuário enviados à Slicethepie por e-mail ou outros meios serão tratados como não confidenciais, a menos que você declare o contrário antes ou no momento do envio. A Slicethepie poderá usar essas comunicações para fins legais.
13. Confidencialidade, Uso Indevido de Informação e Redes Sociais
1. Você concorda em manter em sigilo todas as informações fornecidas pela Slicethepie, seus parceiros ou clientes. Isso inclui não compartilhar, copiar, divulgar, alterar ou permitir o uso por terceiros.
2. O uso indevido inclui: compartilhar informações em redes sociais (Facebook, TikTok, LinkedIn, Twitter, Instagram, Wikipedia, YouTube, Pinterest, podcasts etc.), publicar arquivos de mídia, usar servidores proxy, anonimato, inteligência artificial, linguagem ofensiva, ferramentas de tradução para escrever avaliações, ou escrever sobre produtos irrelevantes.
14. Privacidade
A Slicethepie leva sua privacidade muito a sério. Para informações sobre as práticas de privacidade da Slicethepie, por favor revise nossa Política de Privacidade.
15. Isenção de Responsabilidade
OS SERVIÇOS, INCLUINDO TODAS AS INFORMAÇÕES, PESQUISAS, CONTEÚDOS, MATERIAIS, COMENTÁRIOS E SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS POR MEIO DOS SERVIÇOS, SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”. A SLICETHEPIE NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO COM RELAÇÃO A QUALQUER INFORMAÇÃO, CONTEÚDO, MATERIAL, COMENTÁRIO, PRODUTO OU SERVIÇO DISPONIBILIZADO POR MEIO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUALQUER CONTEÚDO DO USUÁRIO.
A SLICETHEPIE TAMBÉM RENUNCIA EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO.
A SLICETHEPIE NÃO GARANTE QUE AS FERRAMENTAS, TECNOLOGIAS OU FUNCIONALIDADES DISPONÍVEIS NOS SERVIÇOS FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÕES OU ERROS, NEM QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, NEM QUE OS SISTEMAS OU SERVIDORES UTILIZADOS PARA SUPORTAR OS SERVIÇOS ESTARÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS.
A SLICETHEPIE NÃO FORNECE CONEXÃO COM A INTERNET, E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR AÇÕES OU OMISSÕES DE TERCEIROS QUE LIMITEM, INTERFIRAM OU IMPEÇAM O ACESSO OU USO DOS SERVIÇOS.
16. Alterações
A Slicethepie reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de alterar estes Termos. Recomendamos revisar estes Termos periodicamente. A Slicethepie solicitará seu consentimento sempre que exigido por lei. Para alterações que não requerem consentimento, o uso contínuo dos Serviços será considerado aceitação das alterações.
17. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar a Slicethepie, suas empresas-mãe, afiliadas e subsidiárias, bem como seus membros, diretores, funcionários, agentes e representantes, de quaisquer reclamações, responsabilidades, perdas, julgamentos, multas, penalidades, custos e/ou despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes direta ou indiretamente de: (i) sua violação destes Termos; e/ou (ii) seu uso, participação ou acesso aos Serviços.
18. Limitação de Responsabilidade
EXCETO QUANDO PROIBIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE, EM NENHUMA HIPÓTESE, A SLICETHEPIE SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS E/OU PUNITIVOS, POR QUALQUER MOTIVO OU CAUSA, MESMO QUE TENHA SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
QUALQUER RECLAMAÇÃO OU AÇÃO JUDICIAL RELACIONADA AO USO DOS SERVIÇOS E/OU A ESTES TERMOS DEVE SER APRESENTADA DENTRO DE UM (1) ANO A PARTIR DO MOMENTO EM QUE A CAUSA DA AÇÃO SURGIU.
19. Conformidade com Leis Aplicáveis
Você reconhece e concorda que cumprirá todas as leis, códigos, regulamentos, regras e exigências internacionais, nacionais, federais, estaduais e/ou locais aplicáveis (“Leis Vigentes”) relacionadas ao seu uso, participação e/ou acesso aos Serviços.
20. Suspensão; Cancelamento; Desativação de Contas de Membros do Painel
Qualquer uma das partes pode encerrar sua participação em um Painel a qualquer momento, com ou sem motivo, sem responsabilidade por tal encerramento.
Além de todos os demais recursos disponíveis, a Slicethepie poderá, sem aviso prévio, suspender e/ou encerrar seu uso, acesso e/ou participação nos Serviços caso você viole estes Termos. Se a Slicethepie encerrar sua conta por violação: (i) você perderá imediatamente todos os direitos sobre recompensas, incentivos e/ou prêmios não resgatados; (ii) sua conta será cancelada; e (iii) o acesso, uso e participação nos Serviços cessarão imediatamente.
Caso um não membro do Painel viole estes Termos, ele concorda que: (a) perderá todos os direitos sobre quaisquer recompensas, incentivos e/ou prêmios não resgatados (se houver); e (b) cessará imediatamente o uso e acesso aos Serviços.
A Slicethepie também pode desativar sua conta caso: (a) ela não permaneça Ativa (conforme definido abaixo); (b) receba retorno de erro de entrega de e-mails enviados a você; ou (c) receba três (3) respostas de “caixa de entrada cheia” ao tentar se comunicar.
Para efeitos destes Termos, “Ativa” significa que você: (i) envia ao menos uma avaliação a cada seis (6) meses; ou (ii) atualiza seu perfil ou informações de membro ao menos uma vez a cada seis (6) meses.
Se ocorrer a desativação, encerramento por sua parte ou cancelamento por parte da Slicethepie (exceto por violação), será mantido o registro de recompensas, incentivos e prêmios não resgatados, e você poderá resgatá-los por um período de trinta (30) dias após o encerramento ou desativação da conta.
21. Inatividade da Conta e Retenção de Dados
Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), buscamos garantir que seus dados pessoais não sejam armazenados por mais tempo que o necessário. Nossa política de retenção de dados estabelece:
1. Inatividade da conta: Se sua conta ficar inativa por 12 meses (1 ano) — ou seja, sem participação em pesquisas ou serviços — ela será arquivada. Contas arquivadas mantêm os dados, mas o acesso aos Serviços será bloqueado.
2. Exclusão da conta: Se a conta arquivada permanecer inativa por mais 24 meses (2 anos), todos os dados serão excluídos permanentemente — incluindo perfil, histórico de avaliações e quaisquer dados relacionados. Essa exclusão é irreversível.
3. Exceções: Certas informações poderão ser mantidas por mais tempo se exigido por lei, especialmente em casos de obrigações legais ou contratuais em andamento.
Você pode solicitar acesso, modificação ou exclusão dos seus dados a qualquer momento. Para evitar arquivamento ou exclusão, recomendamos interagir com sua conta periodicamente.
22. Funcionários da Slicethepie
A. Restrição: Funcionários da Slicethepie e seus familiares imediatos (conforme definido abaixo) não são elegíveis para receber pagamentos, prêmios ou incentivos pelo uso, acesso ou participação nos Serviços. “Familiares imediatos” incluem pais, cônjuges, filhos ou parceiros (namorados(as), companheiros e equivalentes a cônjuges).
B. Procedimentos: Funcionários só podem usar, acessar ou participar dos Serviços após autorização escrita de seu gerente e exclusivamente para fins de melhoria dos produtos ou serviços da Slicethepie. Devem fornecer informações verdadeiras. O uso de dados falsos ou alterados requer aprovação do CEO da Slicethepie.
C. Conduta imprópria: Qualquer violação desta seção por funcionários ou seus familiares, sem aprovação formal, constituirá violação do código de conduta da empresa e poderá resultar em medidas disciplinares, incluindo demissão.
23. Avisos
A. Aviso enviado por você à Slicethepie: Exceto quando exigido por lei, todos os avisos devem ser: (i) enviados ao endereço comercial da Slicethepie por serviço de entrega expressa ou correio certificado (será considerado entregue após 1 ou 6 dias, conforme o método); ou (ii) enviados por e-mail à equipe de atendimento ao painel correspondente.
B. Aviso enviado pela Slicethepie a você: Salvo exigência legal em contrário, você concorda em receber avisos por: (i) e-mail fornecido por você (considerado entregue em 1 dia, salvo erro); (ii) correio certificado para o endereço fornecido (considerado entregue em 6 dias); ou (iii) publicação nos Sites aplicáveis. Você concorda em verificar os Sites com frequência e manter seus dados atualizados.
C. Aviso Legal: Perguntas legais sobre estes Termos devem ser enviadas conforme a seção 23.A, por e-mail para: [email protected]
24. Divisibilidade
Se qualquer cláusula ou disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, tal cláusula será considerada nula, sem afetar a validade das demais disposições. As cláusulas restantes continuarão em pleno vigor como se a cláusula inválida não existisse.
25. Leis Aplicáveis; Jurisdição e Foro
Estes Termos e seu acesso, uso ou participação nos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Espanha, sem considerar quaisquer princípios de conflito de leis (seja de Connecticut ou outra jurisdição) que determinem a aplicação de leis diferentes. Toda e qualquer disputa relacionada a estes Termos ou aos Serviços será submetida exclusivamente aos tribunais espanhóis.
26. Disposições Gerais
Os títulos utilizados nestes Termos servem apenas como referência e não afetam a interpretação das cláusulas. A omissão da Slicethepie em aplicar qualquer cláusula não representa renúncia ou desistência de seu direito, nem impede futuras ações quanto ao mesmo ou outro descumprimento. Estes Termos, juntamente com qualquer política, regra ou exigência específica incorporada, representam o acordo completo entre você e a Slicethepie sobre o tema abordado.
Última atualização: 30/04/2025.